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Combate à criminalidade é debatido em Congresso

Natal
31/10/2014 às 16:52
VI Congresso Ciências Criminais - sex manhã

Até sábado mais de 500 participantes podem conferir as opiniões de renomados profissionais do cenário jurídico nacional a respeito de temas em evidência da área jurídica


Nesta sexta-feira (31), o VI Congresso Nacional de Ciências Criminais segue programação composta de conferências sobre temáticas ligadas a área. O painel sobre “Sonegação fiscal do ICMS nas concessionárias em face do recebimento de veículos usados” iniciou as atividades da manhã, no auditório do Pirâmide Palace Hotel, na Via Costeira, de Natal – RN.
 
O primeiro conferencista foi o especialista em Direito Processual e Advogado militante, Pedro Fernando Borba Vaz Guimaraes, que explanou sobre “Sonegação Fiscal do ICMS no RN”. Pedro Borba dissecou acerca da diferenciação entre a busca de uma redução da carga tributária de forma legal e “inteligente”, através de uma leitura crítica e aprofundada da legislação tributária pátria e suas lacunas, da evidente sonegação fiscal através da burla, a esta mesma legislação, ocasionando uma prática reiterada de crimes tributários e o papel do Estado na sua persecução criminal.
 
Já o ex-juiz do TRE-RN e professor da Faculdade Mauricio de Nassau, Nilo Ferreira Pinto Junior, em sua conferência “Aspectos criminais na lei da ficha limpa” enfatizou “sobre ética e política, e o princípio da moralidade, embasada na aplicação constitucional da nova lei da Ficha Limpa”. Na sua explanação justificou o seu posicionamento alicerçado no livre arbítrio para definir e distinguir as inelegibilidades das condições de elegibilidade, ou seja, no momento do registro da candidatura é que se deve averiguar as condições morais dos candidatos e não após registro e pela via judicial, ainda sobre o tema o professor Nilo, sugeriu que a atribuição de uma responsabilidade maior dos partidos políticos, em seu aspecto ético, de filtrar em suas convenções os possíveis candidatos íntegros e probos, apresentando-os à sociedade como dignos de representá-la.
 
O segundo painel da manhã abordou como tema “A Dimensão penal da cooperação jurídica internacional”. Um dos debatedores convidados foi o mestre em Direito e presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/RN, Marconi Macedo, que palestrou a cerca da temática “Articulação entre Países para Combater a Criminalidade”. Na sua palestra o mesmo ressaltou que na atualidade a uma grande articulação entre nações no combate a criminalidade que transcende as fronteiras, dentro do respeito a princípios e regras do Direito Penal Internacional e dos Estados. De acordo com o mestre em Direito, “essa articulação acontece para evitar nulidades e acelerar punições e recuperação de desvios, visto que os Estados não podem sozinhos processar e julgar criminosos fora de suas fronteiras”.
 
Em seguida, o doutor em Direito Publico e mestre em Ciências Sociais e Especialistas em Ciências Criminais, Fernando Alves, falou sobre “Terrorismo e política criminal nas leis antiterror e no novo código penal: pelo direito à segurança ou ameaça aos direitos fundamentais?”. O foco da palestra foi voltado para as questões que envolvem a segurança global e o Estado Democrático de Direito nos dias atuais. “Vivemos um clima de insegurança, novas modalidades de violência armada. Não obstante a repressão penal é necessária que o Estado aja, contudo preservando os direitos fundamentais”, alertou Fernando Alves.
 
Durante a tarde, o VI Congresso Nacional de Ciências Criminais contina com painéis, que trazem para o centro das discussões assuntos que permeiam o cenário jurídico. Outras informações: www.mauriciodenassau.edu.br/congressos.

Nesta sexta-feira (31), o VI Congresso Nacional de Ciências Criminais segue programação composta de conferências sobre temáticas ligadas a área. O painel sobre “Sonegação fiscal do ICMS nas concessionárias em face do recebimento de veículos usados” iniciou as atividades da manhã, no auditório do Pirâmide Palace Hotel, na Via Costeira, de Natal – RN.

O primeiro conferencista foi o especialista em Direito Processual e Advogado militante, Pedro Fernando Borba Vaz Guimaraes, que explanou sobre “Sonegação Fiscal do ICMS no RN”. Pedro Borba dissecou acerca da diferenciação entre a busca de uma redução da carga tributária de forma legal e “inteligente”, através de uma leitura crítica e aprofundada da legislação tributária pátria e suas lacunas, da evidente sonegação fiscal através da burla, a esta mesma legislação, ocasionando uma prática reiterada de crimes tributários e o papel do Estado na sua persecução criminal.

Já o ex-juiz do TRE-RN e professor da Faculdade Mauricio de Nassau, Nilo Ferreira Pinto Junior, em sua conferência “Aspectos criminais na lei da ficha limpa” enfatizou “sobre ética e política, e o princípio da moralidade, embasada na aplicação constitucional da nova lei da Ficha Limpa”. Na sua explanação justificou o seu posicionamento alicerçado no livre arbítrio para definir e distinguir as inelegibilidades das condições de elegibilidade, ou seja, no momento do registro da candidatura é que se deve averiguar as condições morais dos candidatos e não após registro e pela via judicial, ainda sobre o tema o professor Nilo, sugeriu que a atribuição de uma responsabilidade maior dos partidos políticos, em seu aspecto ético, de filtrar em suas convenções os possíveis candidatos íntegros e probos, apresentando-os à sociedade como dignos de representá-la.

O segundo painel da manhã abordou como tema “A Dimensão penal da cooperação jurídica internacional”. Um dos debatedores convidados foi o mestre em Direito e presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/RN, Marconi Macedo, que palestrou a cerca da temática “Articulação entre Países para Combater a Criminalidade”. Na sua palestra o mesmo ressaltou que na atualidade a uma grande articulação entre nações no combate a criminalidade que transcende as fronteiras, dentro do respeito a princípios e regras do Direito Penal Internacional e dos Estados. De acordo com o mestre em Direito, “essa articulação acontece para evitar nulidades e acelerar punições e recuperação de desvios, visto que os Estados não podem sozinhos processar e julgar criminosos fora de suas fronteiras”.

Em seguida, o doutor em Direito Publico e mestre em Ciências Sociais e Especialistas em Ciências Criminais, Fernando Alves, falou sobre “Terrorismo e política criminal nas leis antiterror e no novo código penal: pelo direito à segurança ou ameaça aos direitos fundamentais?”. O foco da palestra foi voltado para as questões que envolvem a segurança global e o Estado Democrático de Direito nos dias atuais. “Vivemos um clima de insegurança, novas modalidades de violência armada. Não obstante a repressão penal é necessária que o Estado aja, contudo preservando os direitos fundamentais”, alertou Fernando Alves.

Durante a tarde, o VI Congresso Nacional de Ciências Criminais contina com painéis, que trazem para o centro das discussões assuntos que permeiam o cenário jurídico. Outras informações: www.mauriciodenassau.edu.br/congressos.